Câmara Municipal de Santo André

Câmara Municipal de Santo André is located in Santo André, Brazil on PB-202 - Centro. Câmara Municipal de Santo André is rated 3 out of 5 in the category association or organization in Brazil. A Câmara Municipal é o Poder Legislativo de Santo André. É o órgão público onde atuam os vereadores e vereadoras. As funções principais deles são: elaborar leis, fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (Prefeitura) e sugerir ações e melhorias para a cidade. Em Santo André, a Câmara Municipal tem 21 vereadores e vereadoras, chamados também de parlamentares. A quantidade de parlamentares é determinada pela Lei Orgânica do Município, que é uma espécie de constituição municipal. A cada eleição, os parlamentares cumprem um mandato de quatro anos, período chamado de Legislatura. A posse dos vereadores e vereadoras acontece sempre no primeiro dia de janeiro de cada Legislatura. O atual presidente da Câmara é Almir Cicote (Avante).